Het precedent
Exemplo: Het gerechtshof baseerde zijn uitspraak op een oud precedent.
Definição
"Het precedent" é uma decisão judicial anterior que serve como referência ou base para julgamentos futuros em casos similares, garantindo consistência e previsibilidade no direito. Por exemplo, um tribunal pode fundamentar sua decisão em um antigo "precedent".
Etimologia
A palavra "precedent" vem do latim 'praecedentem', que significa 'o que vem antes'. No contexto jurídico, "het precedent" é utilizado para indicar uma decisão anterior que influencia decisões subsequentes. Sabia que o conceito de precedentes é fundamental para a tradição do direito comum?
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