Il precedente giuridico
Exemplo: Il giudice ha considerato il precedente giuridico nel processo.
Definição
O "precedente jurídico" é uma decisão anterior de um tribunal que serve como referência para julgamentos futuros em casos semelhantes, garantindo consistência e previsibilidade no direito. Por exemplo, um juiz pode considerar o precedente jurídico para fundamentar sua sentença.
Etimologia
A expressão "precedente jurídico" vem do latim, onde "praecedere" significa 'ir antes' e "jus" significa 'direito'. Ou seja, refere-se a uma decisão que 'vem antes' e que orienta decisões posteriores. Curiosamente, o conceito é fundamental no sistema jurídico anglo-saxão, mas também adotado em outros sistemas.
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o precedente jurídico