O precedente jurídico



Exemplo: O precedente jurídico ajudou a decidir o caso atual rapidamente.

Definição


"O precedente jurídico" é uma decisão ou conjunto de decisões anteriores em processos judiciais que servem como referência para a resolução de casos semelhantes no futuro, garantindo consistência e previsibilidade nas decisões dos tribunais.

Etimologia


A expressão "precedente jurídico" vem do latim, onde 'praecedere' significa 'ir antes' ou 'preceder'. No contexto legal, refere-se a uma decisão que 'vem antes' e orienta julgamentos posteriores. Sabia que o conceito de precedente é fundamental para o sistema de common law, embora também seja usado em outros sistemas jurídicos?

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