The statutory law
Exemplo: Statutory law consists of written laws enacted by government
Definição
"The statutory law" refere-se às leis escritas e formalmente aprovadas por órgãos governamentais, que regulam comportamentos e garantem a ordem social. Essas leis são codificadas e têm força legal obrigatória, diferindo do direito consuetudinário ou jurisprudencial.
Etimologia
O termo "the statutory law" deriva da palavra inglesa 'statute', que vem do latim 'statutum', significando algo estabelecido ou decretado. Curiosamente, 'statutum' origina-se de 'statuere', que significa 'determinar' ou 'colocar'. Portanto, "the statutory law" literalmente significa a lei que foi oficialmente determinada ou estabelecida.
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