The legal framework
Exemplo: Legal framework structures laws and regulations
Definição
"The legal framework" refere-se ao conjunto organizado de leis, regulamentos e normas que estruturam e orientam o funcionamento do sistema jurídico de um país ou área específica, fornecendo base para a aplicação da justiça e garantia de direitos.
Etimologia
A expressão "the legal framework" combina 'legal', derivado do latim 'legalis', que significa relacionado à lei, e 'framework', que vem do inglês antigo, significando estrutura ou esqueleto. Juntas, formam a ideia de uma estrutura que sustenta o sistema legal.
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