De rechtsstaat
Exemplo: De rechtsstaat garandeert dat iedereen gelijk wordt behandeld onder de wet.
Definição
"De rechtsstaat" é um sistema político e jurídico em que o poder do Estado é limitado pela lei, garantindo que todos os cidadãos sejam tratados de forma igualitária perante a lei e protegidos contra arbitrariedades. É fundamental para a justiça e a democracia.
Etimologia
A expressão "de rechtsstaat" vem do alemão e do holandês, significando literalmente 'Estado de Direito'. O termo surgiu no século XIX para descrever um Estado governado por leis, em oposição a um governo arbitrário. Sabia que a ideia enfatiza a importância da lei como regra suprema para manter a ordem e a justiça?
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o Estado de direito