Lo stato di diritto



Exemplo: Lo stato di diritto garantisce la tutela dei diritti fondamentali.

Definição


"Lo stato di diritto" é um conceito jurídico e político que se refere a um sistema onde todas as ações do governo e dos cidadãos estão subordinadas a leis justas e previamente estabelecidas, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a imparcialidade da justiça.

Etimologia


A expressão "lo stato di diritto" vem do italiano, onde "stato" significa estado e "diritto" significa direito. O conceito tem raízes no pensamento filosófico e jurídico europeu, especialmente na tradição do direito romano e no Iluminismo, que enfatizava a supremacia da lei sobre o poder arbitrário.

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