The case law



Exemplo: Case law consists of legal decisions used as precedent

Definição


"The case law" refere-se ao conjunto de decisões judiciais que servem como precedentes para julgamentos futuros, orientando a interpretação e aplicação das leis em casos semelhantes. É fundamental para garantir consistência e previsibilidade no sistema jurídico.

Etimologia


A expressão "the case law" deriva do inglês, onde "case" significa 'caso' e "law" significa 'lei'. Juntas, indicam as leis formadas a partir da análise e decisão de casos judiciais, refletindo a importância da jurisprudência no direito. Curiosamente, o conceito de "case law" se desenvolveu especialmente no sistema jurídico anglo-saxão, valorizando a experiência acumulada dos tribunais.

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