O direito público



Exemplo: O direito público regula a relação entre o Estado e os cidadãos.

Definição


O "direito público" é o ramo do direito que regula as relações entre o Estado e os cidadãos, abrangendo normas que organizam a administração pública, o funcionamento dos poderes e a proteção dos interesses coletivos e sociais.

Etimologia


A expressão "direito público" origina-se do latim, onde 'directum' significa regra ou lei, e 'publicus' se refere ao que pertence ao povo ou ao Estado. Assim, "direito público" designa o conjunto de normas voltadas para o interesse coletivo e a organização estatal.

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