The statute



Exemplo: Statute is written law passed by legislature

Definição


"The statute" refere-se a uma lei escrita aprovada por um órgão legislativo que regula comportamentos, estabelece direitos e deveres, e possui força obrigatória dentro de uma jurisdição específica.

Traduções



Etimologia


A palavra "the statute" vem do latim 'statutum', que significa algo estabelecido ou decretado. Curiosamente, 'statutum' deriva do verbo 'statuere', que quer dizer estabelecer ou fixar, refletindo a natureza formal e permanente das leis estatutárias.

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