A ordem constitucional
Exemplo: A ordem constitucional garante os direitos fundamentais dos cidadãos.
Definição
"A ordem constitucional" refere-se ao conjunto de princípios, normas e regras fundamentais que estruturam o funcionamento do Estado e garantem os direitos e deveres dos cidadãos, assegurando a estabilidade jurídica e a organização política de um país.
Etimologia
A expressão "a ordem constitucional" deriva do latim, onde 'constitutio' significa organização ou estabelecimento. Refere-se à estrutura legal que 'constitui' o Estado. Curiosamente, o termo evoluiu para designar não só a constituição em si, mas também o sistema ordenado que dela decorre.
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