L'État de droit



Exemplo: L'État de droit garantit que personne n'est au-dessus des lois.

Definição


"L'État de droit" refere-se a um princípio fundamental em que o poder do Estado é limitado e regulado por leis claras e justas, garantindo que todas as pessoas, incluindo autoridades, estejam sujeitas às mesmas regras para proteger direitos e evitar abusos de poder.

Etimologia


A expressão "l'État de droit" vem do francês, onde "État" significa Estado e "droit" significa direito ou lei. Surgiu para descrever um sistema político em que o governo é regido por leis, não por arbitrariedade, conceito essencial para o desenvolvimento da democracia e do Estado moderno.

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