L'estat de dret



Exemplo: L'estat de dret garanteix la igualtat davant la llei per tothom.

Definição


O termo "l'estat de dret" refere-se a um sistema político em que o poder é exercido de acordo com leis estabelecidas, garantindo que todos, inclusive os governantes, estejam sujeitos às mesmas normas e direitos, promovendo justiça e igualdade perante a lei.

Etimologia


A expressão "l'estat de dret" vem do catalão, onde "estat" significa estado e "dret" significa direito ou lei. A origem está ligada à ideia de um estado governado pelo direito, conceito fundamental na filosofia política e jurídica desde a Idade Média para assegurar a ordem e a justiça social.

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